Sabe-se que a rotulagem nutricional nos alimentos é essencial para informações extremamente importantes, como por exemplo escolher um bom alimento para consumo, dessa forma é obrigação das indústrias alimentícias fornecerem dados corretos e confiáveis em suas rotulagens.
No Brasil, uma nova lei de rotulagem foi sancionada e entrada em vigor a partir do dia 9 de outubro de 2022, nela há alterações como mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais e também a adoção da rotulagem nutricional frontal. Mas afinal, você sabe quais são as regras de rotulagem nutricional de outros países? Hoje vamos falar um pouquinho sobre as leis dos Estados Unidos e Europa.
Todo pais tem seu órgão regulador para fiscalização dos rótulos dos produtos alimentícios, nos Estados Unidos o responsável por essa parte são o United States Department of Agriculture (USDA) e a Food and Drug Administration (FDA).
Dentre várias normas para regulamentação de acordo com a FDA citarei algumas que
estão em vigor, são elas:
Na maioria dos rótulos as “calorias” devem estar em negrito com o tamanho da fonte 16 enquanto os valores devem estar em negrito no tamanho 2. Nestes rótulos, a “porção” deve também estar em negrito com tamanho de letra de pelo menos 10.
Informação nutricional: informação contida dentro do painel nutrição diária “Daily Nutrition”. Identifica a quantidade de calorias, calorias provenientes das gorduras totais, saturadas, trans, além do sódio, colesterol, carboidratos totais, fibra alimentar, açúcares e proteínas. Ainda devem ser listados os micronutrientes vitamina A, vitamina C, cálcio e ferro sendo expressos em miligramas ou microgramas.
Os alimentos congelados devem ser rotulados como “frozen”.
Os ingredientes são listados com seus nomes comuns e em ordem decrescente da sua quantidade predominante na composição.
As anotações no rodapé do rótulo são exigências da regulamentação que tem por finalidade o intuito de orientar o consumidor na interpretação das informações. A primeira sentença deve informar o consumidor que os “Daily Values” utilizados na determinação do “Percent Daily Value” são baseados numa dieta de 2000 calorias (“Percent Daily Values are based on a 2.000 calorie diet”). A próxima sentença é um alerta para o fato que os valores diários variam dependendo das calorias necessárias, de acordo com a idade, sexo, nível de atividade, etc.
A FDA recomenda diversos efeitos gráficos, incluindo o uso de estilos de impressão que sejam fáceis de ler, tamanhos de letras não muito pequenos, letras em caixa alta e caixa baixa, linhas em branco separando os nutrientes, espaço entre linhas e entre letras, etc.
Assim como no Brasil também são necessárias as informações para a identificação de origem do produto como o nome, endereço, cidade, estado e CEP do fabricante, empacotador ou distribuidor.
Em 2021 na Inglaterra foi sancionada a lei que torna obrigatório a exigência das informações sobre alergênicos em rótulos de alimentos pré-embalados para venda direta.
Um fato interessante é que esta lei foi criada após a morte da jovem Natasha Ednan-Laperouse, que sofreu uma reação alérgica em 2016, após comer uma baguete que não exibia na embalagem informações sobre conter sementes de gergelim na massa. Desta forma, é evidente que a obrigatoriedade destas informações é extremamente necessária para conhecimento dos consumidores.
No Brasil, esta regulamentação é definida pela RDC nº26/2015. Na Inglaterra, outro fato que está sendo implementado nos rótulos alimentícios são as cores baseadas nas luzes do semáforo( vermelho, âmbar e verde). Deste modo, essas cores sinalizariam, respectivamente, se o produto tem quantidades altas, médias ou baixas de gordura, gordura saturada, açúcar e sal, trazendo ao consumidor mais informações nutricionais para ajudá-lo a ter uma dieta saudável .Outra característica dessa proposta é que essas informações devem estar na parte da frente da embalagem do alimento, e a caloria deve ser apresentada antes das cores, esta é uma recomendação dos Ministros da Saúde do Reino Unido sobre o uso de codificação de cores como uma forma adicional de expressão e com o Regulamento da UE nº 1169/2011 sobre o fornecimento de informações sobre alimentos aos consumidores (UE FIC).
Dessa forma, até o atual momento é optativo do fabricante a adoção desse novo rotulo.
Foi criada essa ação pelo governo pois na Inglaterra segundo o estudo Análise de
Estratégias Governamentais e Políticas 1992–2020, feita no Centro de Pesquisa em
Dieta e Atividade e Unidade de Epidemiologia do MRC, a maioria dos adultos e mais
de um quarto das crianças de 2 a 15 anos vivem com obesidade ou excesso de peso.
Crédito: Danielly Alves
Referências Bibliográficas
THEIS, DOLLY R.Z. ; WHITE, MARTIN. Is Obesity Policy in England Fit for Purpose?
Analysis of Government Strategies and Policies, 1992–2020. The Milbank Quarterly, v. 99,
n. 1, p. 126–170, 2021. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/1468-
0009.12498>. Acesso em: 17 out. 2022.
10 anos e um consenso: novos rótulos na Inglaterra - Lucilia Diniz. Luciliadiniz.com.
Disponível em: <http://luciliadiniz.com/enxergando-os-limites/>. Acesso em: 17 out. 2022.
VIGNA. Parlamento britânico aprova lei que amplia regras para rotulagem de alimentos
alergênicos - Vigna Brasil. Vigna Brasil. Disponível em:
<https://www.vignabrasil.com.br/2019/10/10/parlamento-britanico-aprova-lei-que-amplia-
regras-para-rotulagem-de-alimentos-alergenicos/>. Acesso em: 17 out. 2022.
Guide to creating a front of pack nutrition label for pre-packed products sold through
retail outlets | Food Standards Scotland. Gov.scot. Disponível em:
<https://www.foodstandards.gov.scot/publications-and-research/publications/guide-to-creating-a-front-of-pack-nutrition-label-for-pre-packed-products-s>. Acesso em: 17 out. 2022.
REGULAMENTAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DE
ALIMENTOS E BEBIDAS NOS EUA. [s.l.: s.n., s.d.]. Disponível em:
<http://www.apexbrasil.com.br/Content/imagens/e2160db2-b0be-4433-bb92-
422444327724.pdf>.
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